Termos de Uso e Aviso Legal

AVISO LEGAL

Ao abordar questões administrativas ou financeiras, de qualquer um dos nossos serviços disponíveis no site www.3proassessoria.com.br, como, plataforma PRO RUMOS, cursos, vídeos, palestras, planilhas, aplicativos ou outros conteúdos, nos esforçamos para garantir que estes representem fielmente a nossa capacidade de ajudar na administração do seu negócio.

Por prudência, A 3PRO não garante que o você conseguirá obter quaisquer resultados usando qualquer uma de nossas ideias, ferramentas, estratégias e recomendações, e nada em nosso site é uma promessa ou garantia, já que o sucesso dependerá da proporção do seu envolvimento pessoal com seus objetivos.

Você concorda que o bom uso dos nossos é por sua conta e risco.

Ao adquirir os serviços de 3PRO, você aceita, concorda e entende que é totalmente responsável por seu progresso e que depende da sua efetiva participação. Não oferecemos nenhuma representação, garantia ou garantias verbalmente ou por escrito sobre os lucros do seu negócio ou outros resultados de qualquer natureza.

Você é o único responsável por suas ações e resultados na vida e negócios, que dependem de fatores pessoais, incluindo, mas não necessariamente limitado, a habilidades, conhecimentos, dedicação, experiência em negócios, rede de apoio e situação financeira, entre outros.

Você também entende que qualquer depoimento ou aprovações emitidas por nossos clientes ou público representado em nossos programas, sites, conteúdo, páginas de destino, páginas de vendas ou ofertas não foram avaliadas cientificamente por nós e os resultados experimentados podem variar significativamente.

Quaisquer declarações descritas no site, programas, conteúdos e ofertas são simplesmente nossa opinião e, portanto, não são garantias ou promessas de desempenho real.

Nós não oferecemos assessoria jurídica de forma direta.

TERMOS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os serviços são fornecidos pela empresa J. M. CONSULTORIA – ME, inscrita no CNPJ 31.645.592/0001-22, por sua marca registrada "3PRO", passa a relevar seus principais termos e condições gerais de uso.

Em todo o site, os termos “nós”, “nos”, “nosso” e “nossos” se referem à 3PRO, ou simplesmente “3PRO”, que oferece aplicativos, planilhas, consultoria e assessoria administrativa e financeira, cursos, treinamentos gerenciais, incluindo informações, ferramentas relacionadas a produtos e serviços disponíveis para o usuário, com a condição da prévia aceitação de todos os termos, condições, direitos, deveres, isenções, políticas e avisos declarados aqui, bem como quando nos referirmos a “você” e “seu”, estaremos nos reportando ao CONTRATANTE, por mera informalidade.

Ao visitar nossas páginas www.3proassessoria.com.br e/ou www.prorumos.com.br e adquirir um de nossos serviços (cursos, assessoria, consultoria, treinamento gerencial) ou produtos (planilhas e aplicativos), você utilizará os nossos “serviços” ou “produtos”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos de serviço e condições gerais de uso, ou simplesmente “Termos e Condições”, ou “Termos”, incluindo ainda as políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos e Condições se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores de serviços, clientes, distribuidores e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia esses Termos cuidadosamente antes de acessar ou utilizar os nossos, produtos ou serviços. Ao acessar ou usar os nossos produtos ou serviços em qualquer parte dos, ou através dos, nossos sites www.3proassessoria.com.br e/ou www.prorumos.com.br , você concorda com os Termos. Se você não concorda com todos os Termos e condições desse acordo, então você não pode acessar nossas páginas ou plataformas, ou usar quaisquer modalidades de produtos ou serviços nelas oferecidos. Se esses Termos são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados também devem estar sujeitos aos termos de serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

SEÇÃO 1 – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NOS SERVIÇOS DA 3PRO.

1.1. Somos empresa especializada em gestão de serviços de orçamento, consultoria, assessoria e treinamento empresarial para pequenas empresas e produtores rurais, via treinamento de gestores e equipes, presencial ou “online”, tendo como principais características: simplicidade, eficácia e confiabilidade das informações.

1.2. De início, esclarecemos que estes termos e condições gerais abrangem todas as regras para todos os produtos e serviços por nós comercializados, assim como eventuais cursos e palestras ministradas, motivo pelo qual poderá haver a necessidade de termos complementares, os quais estarão (em apartado) sempre à disposição de nossos contratantes.

1.3. Os contratantes de nossos serviços, cursos e plataformas digitais, tão logo deem seu aceite virtual, inclusive quanto a preços e condições, que terá, para todos os efeitos, força de assinatura, passam a integrar nossa base de dados, estando, a partir de então, devidamente cadastrados em nossos sistemas e identificados por seus códigos de acesso, doravante chamados de login e senha.

1.4. Estes Termos e Condições dizem respeito às tratativas gerais praticadas por nossa empresa, sendo, entretanto, de se considerar e desde logo reiterar que cada serviço ou produto comercializado e efetivamente adquirido por nossos contratantes tem prazos de garantia e ou tolerância, que devem ser respeitados em caso de desistência, reivindicações de troca e garantia.

1.5. Todos os termos e condições aqui constantes aplicam-se ao uso de todos os produtos e serviços oferecidos pela 3PRO, acrescendo-se, às regras específicas de cada produto comercializado.

1.6. A título de exemplo do exposto acima, relacionamos a seguir os prazos para desistência da contratação de nossos principais produtos, senão vejamos:

Produto	Prazo de Garantia/Desistência
PLATAFORMA PRO RUMOS	30 dias

1.7. Você pode rescindir este contrato até 30 dias a partir da data de contratação, observada a seguinte política para cancelamento: a) No caso de desistência, em até 30 dias após a realização do pagamento, será devolvido 100% do valor pago desde que os produtos ou serviços não tenham sido utilizados; b) no caso de desistência após 30 dias do pagamento, não haverá devolução de valor pago; c) no caso de os 30 dias se encontrar em eventual período de gratuidade, não há que se falar em devolução.

1.7.1 Observe-se que os nossos prazos de garantia, devidamente individualizados, obedecem estritamente ao prazo mínimo previsto em lei, qual seja, 07 dias para cancelamento (desistência/garantia), conforme disposição expressa do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

1.8. Todo contratante que pretenda utilizar os nossos serviços deverá aceitar os Termos e Condições e todas as demais políticas e princípios que o regem e, apenas a partir disso, terá acesso aos produtos e materiais por nós fornecidos.

1.9. Na impossibilidade de o contratante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste termo serão imediata e automaticamente transferidas para seus responsáveis legais.

1.10. A 3PRO poderá eventualmente modificar os Termos e Condições ora disponibilizados, enquanto o contratante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas, que estarão também disponíveis nos nossos sites.

1.11. A 3PRO, ao seu inteiro critério, poderá disponibilizar bônus em forma de orientação, carência de prazo ou gratuidade, inclusive através de parceiros estratégicos, não estando legalmente obrigado.

1.12. Você autoriza o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico, sendo este seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais.

1.13. A 3PRO e o contratante declaram, sob as penas da lei, que possuem pleno conhecimento de todas as regras e condições constantes dos Termos e Condições, Políticas de Privacidade dos Termos de Compra, Políticas de Cookies e GDPR-General Data Protection Regulation e a LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados, que regulam a utilização das ferramentas tecnológicas.

1.14. O material didático (videoaulas, textos, exercícios, exemplos didáticos e estudos de caso, entre outros) disponibilizado em plataformas educacionais “online” é de seu uso pessoal e intransferível, ficando vedada sua comercialização ou disponibilização em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sem autorização da 3PRO. Observadas estas condições, você poderá baixar os arquivos para seu computador, quando o download for disponível, para seus estudos e consultas no futuro. A 3PRO e/ou os autores possuem todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

1.15. Quando se tratar de serviços de uso contínuo ou recorrente, com características de perpetuidade, como no caso de plataformas, o aceite do contrato tem validade de 12 meses, sendo que a atualização do valor se dará com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou por qualquer outro índice pelo qual venha a ser legalmente substituído.

1.16. Todos os produtos e serviços possuem um valor de face e podem ser oferecidos com descontos ou bônus promocionais e temporários, a critério da 3PRO, não devendo isso ser considerado como obrigatoriedade.

1.17. Nenhuma alteração poderá ser feita, e não o será, para suprimir direitos do contratante, nem tampouco colocá-lo em situação menos favorável à época da contratação.

1.18. Havendo qualquer situação que esteja em desacordo com o estabelecido neste Termo, deverá o contratante fazer imediato contato via e-mail para que, analisada sua solicitação, seja retornado o contrato à situação da época da contratação.

1.19. Ao concordar com os Termos e Condições, você confirma que você é maior de idade em seu estado de residência e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes incapazes, nos termos da lei, usem esse site. Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado e não pode, ao usufruir deste serviço, violar quaisquer leis vigentes no território nacional (incluindo, mas não limitado, leis de direitos autorais), bem como transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

1.20. Violar qualquer um dos termos e condições tem como consequência a rescisão imediata dos seus serviços, além de eventual responsabilização civil, administrativa e criminal.

SEÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

2.1. A 3PRO pode disponibilizar o serviço de venda de produtos didáticos vinculados a cursos, palestras e treinamentos e plataformas virtuais, incluindo e-books via internet.

2.2. A 3PRO disponibilizará a você os seguintes serviços através de plataformas especializadas, à serem definidas: a) Ambiente virtual de estudos e serviços, que conta com espaço para realização de exercícios, fóruns e esclarecimentos de dúvidas, podendo ser acessado por até 2 anos do início de vigência dos cursos, 24 horas por dia, 7 dias por semana - salvo caso imprevisto ou motivo de força maior; b) emissão de certificado, que está condicionado à conclusão ou apenas participação no curso. Entende-se por conclusão do curso a entrega de todas as avaliações propostas nos módulos com aproveitamento igual ou superior a 70%. Considera-se participação o acesso e resposta aos questionários dos cursos “online” dentro deste mesmo período; c) Os certificados são disponibilizados dentro da plataforma de estudos “online”, de forma digital, e serão nominais a apenas uma pessoa; d) a plataforma Pró Rumos é um produto específico para orçamento e gestão de fluxo de caixa, fornecido pela 3PRO.

2.2. O sistema dos sites requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da compra) para acesso à área exclusiva do contratante.

2.3. É de total responsabilidade do contratante a guarda e segurança de seu login e senhas, não podendo, de outra sorte, transferir tal responsabilidade a terceiros, nem tampouco à 3PRO e seus associados autorizados e parceiros estratégicos.

2.4. Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento, com o que o contratante expressamente concorda.

2.5. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, você declara pleno entendimento de que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito ou débito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

2.6. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos produtos e serviços e não permitir o uso, acesso ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

2.7. Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

SEÇÃO 3 – DIREITOS E DEVERES DA 3PRO

3.1. A 3PRO, através da sua plataforma PRO RUMOS ou outra, permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos aplicativos ou cursos adquiridos, salvo motivo descrito nos itens 3.2., 5.3. e 5.4.

3.1.1. Constituem obrigações da 3PRO: a) Disponibilizar a plataforma PRO RUMOS para que, após a identificação do pagamento realizado pelos meios disponibilizados para esse fim, seja criado o login de acesso, de acordo com a modalidade oferecida (básico, essencial ou pleno); (a) elaborar material didático adequados ao conteúdo dos cursos quando disponibilizados, em plataforma de sua escolha, contendo módulos de conteúdo programático, incluindo esclarecimentos de dúvidas em ambiente “online”; (b) disponibilizar o cronograma e regras de funcionamento dos cursos; (c) prestar esclarecimentos necessários e dirimir dúvidas.

3.2. A 3PRO se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, nos Termos e Condições para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. A 3PRO tem o direito de interromper seus serviços, caso haja suspeita de que o contratante tente burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.

3.4. Pode ainda a 3PRO, eventualmente, impedir o avanço dos cursos caso o contratante esteja com a carga horária muito inferior à mínima estipulada para cada etapa de cada curso. Nos cursos que ofereçam certificado de conclusão ou participação, cabe à 3PRO também, o direito de impedir a impressão do certificado de conclusão caso o aproveitamento esteja inferior a 70%, restando o direito de receber o certificado de participação, observado o disposto na seção 2.2.

3.4.1. No caso dos e-books e demais produtos adquiridos independentemente de aulas, palestras e cursos “online”, o acesso é livre e irrestrito, não havendo emissão de quaisquer certificados.

3.5. A emissão de certificados ocorrerá com a conclusão do curso, mediante preenchimento dos módulos que eventualmente o componham no momento da contratação, estando essa informação clara e precisa, na forma exigida por lei, quando na opção de compra, observado o disposto na seção 2.2.

3.6. O preenchimento do nome, CPF e endereço do contratante, no momento do cadastro é uma responsabilidade exclusiva dele, o contratante, e todos os custos para reemissão de certificados, notas fiscais, recibos e demais produtos decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do contratante.

3.7. A 3PRO se reserva no direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.8. Ao preencher o campo relativo ao número do telefone celular o contratante estará ciente e de acordo que a contratada poderá, ocasionalmente, enviar SMS, mensagens diversas, sejam elas sobre temas pedagógicos, financeiros ou sobre a situação cadastral.

3.9. A 3PRO não se responsabiliza por eventuais danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização de fotos e demais informações são opcionais e públicas para visualização e divulgação.

3.10. A 3PRO e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe à 3PRO o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema ou de plataforma educacional ou comercial contratada pela 3PRO para esse fim, sendo vedada sua cópia para comercialização, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98 e demais, ocasionalmente vigentes e relacionadas ao referido assunto.

3.11. A 3PRO não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que são de uso e responsabilidade exclusiva do contratante.

3.12. A 3PRO se reserva no direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.13. A 3PRO não garante o seu acesso a eventuais plantões de dúvidas e debates, uma vez que as “salas” poderão possuir limite de vagas e o acesso é mediante o site e o plano correspondente.

3.14. NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.15. Sabemos que máquinas possuem vida útil e que ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem deixar de funcionar, memórias podem apresentar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A 3PRO OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A 3PRO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

3.16. Verificada qualquer infração às obrigações contratuais e legais das partes, será emitida notificação, via e-mail, para regularização das condutas. Não havendo interrupção da infração, ou não sendo ela suficiente, em razão da gravidade, para restauração da relação contratual, o contrato será considerado rescindido, cabendo à parte infratora indenizar a parte lesada de suas perdas e danos, nos termos da legislação vigente.

SEÇÃO 4 – DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.2. São responsabilidades do contratante: a) gerir seu perfil e atividade na plataforma PRO RUMOS ou outra que venha ser autorizada e zelar pela sua relação com todos os participantes, incluindo instrutores, associados e parceiros, tanto nos treinamentos “online”, quanto nos grupos de discussão ou encontros presenciais; b) respeitar as regras de funcionamento do curso; c) caso aconteça, comunicar a 3PRO a sua desistência em até 30 dias do pagamento da primeira parcela ou parcela única, desde que os serviços não tenham sido utilizados, informando dados bancários para devolução dos valores pagos; d) providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet), não cabendo à 3PRO qualquer tipo de suporte técnico em caso de problemas com hardware ou dificuldades de informática básica; e) não causar qualquer espécie de dano à plataforma de estudos “online”, sendo expressamente vedada a transmissão de dados contaminados com vírus ou com qualquer tipo de programação que possa prejudicar o sistema, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis; f) não utilizar a plataforma “online” para qualquer objetivo que não seja estritamente vinculado ao curso, sendo expressamente vedada a divulgação de ofertas de bens ou serviços, de informações fraudulentas, de material de conteúdo obsceno ou pornográfico, entre outros; g) respeitar a privacidade de outros usuários sob pena de aplicação das sanções legais; h) tratar os demais alunos e equipe da 3PRO e seus associados ou parceiros estratégicos com respeito, dignidade e decoro, estando a violação a este dispositivo sujeita às penas da lei.

4.3. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet. O pagamento por referido acesso, para que não restem dúvidas, é de inteira responsabilidade do contratante.

4.4. Os dados empresariais e pessoais, CPF ou CNPJ para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.5. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.6. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta com a contratada 3PRO, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, as quais são de uso pessoal e intransferível.

4.7. Como contraprestação pelos serviços dos contratos firmados com a 3PRO, o contratante deverá pagar a quantia constante no ambiente de contratação, nas datas e/ou periodicidade referidas, correspondente ao plano contratado.

4.8. Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, o contratante está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

4.9. É facultado ao contratante o direito de imprimir o certificado, quando disponível à sua modalidade de contratação, sem nenhum custo adicional, quando este for oferecido para a contratação realizada pelo contratante. Nos treinamentos, cursos e palestras que não possuem certificado o contratante não tem direito ao mesmo.

SEÇÃO 5 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS, PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os planos e formas de pagamento são apresentados no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente Termo.

5.1.1. Em caso de compra parcelada, é de responsabilidade do contratante o pagamento integral de todas as parcelas devidas sendo que eventual inadimplência poderá resultar em protestos e indicação aos cadastros de proteção/restrição ao crédito, dentre eles (mas não limitados à) SERASA, SCPC, além do disposto nos itens 5.3 e 5.4. Desta feita, aqui dá o contratante sua plena ciência e aceita para tal expediente.

5.1.2. Não obstante, reforce-se igualmente que os planos de parcelamento não se confundem com mensalidades posto que o valor único cobrado pela aquisição de cada produto está atrelado à aquisição que se dá por perfeita quando de sua contratação, estando o produto/material imediatamente disponível ao contratante comprador, tão logo confirmado seu cadastro, regra essa que cabe apenas para cursos, assessoria, consultoria, palestras e treinamentos.

5.1.3 A utilização de aplicativos fornecidos pela 3PRO tem caraterísticas de recorrência ou continuada, assim os pagamentos devem ser efetuados na medida do seu uso, de acordo com o item 1.15., utilizando-se dos meios de pagamentos autorizados pela 3PRO, especificamente para estes casos.

5.2. O contratante, ao formalizar compra por meio de seu acesso com login e senha autorizará a 3PRO a efetuar as cobranças na forma e meio de pagamento escolhidos, ficando a 3PRO e a eventual empresa autorizada do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

5.2.1. O contratante deverá realizar o pagamento do valor previamente informado pelo 3PRO pelos meios disponíveis, quais sejam, boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária, não sendo necessário o envio do comprovante para confirmação do pagamento, exceto quando solicitado: a) Para os casos de aquisição de cursos, é possível o parcelamento de acordo com as especificações disponibilizadas no ato da compra, em até 12 vezes, conforme política vigente para a matrícula; b) o contratante que optar pela forma de pagamento via cartão de crédito fica ciente que o limite disponível para garantir a efetivação da transação deve ser igual ou maior que o valor total do curso, somando-se os juros, caso existam, independente se será à vista ou parcelado; os serviços de consultoria e/ou assessoria são regidos por contratos específicos.

5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, a 3PRO reserva-se no direito de suspender por tempo indeterminado os serviços e produtos previstos neste instrumento e obriga-se a comunicar o contratante, diretamente ou através de parceiros estratégicos, para que proceda a regularização da pendência. O valor contratado será cobrado por todos os meios previstos em lei até que seja integralmente pago.

5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, a 3PRO estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

5.5. Por via lógica de consequência e pelo todo estabelecido no presente instrumento, ainda que o contratante tenha optado por um de nossos planos de parcelamento, isso não lhe garante o direito de requerer o cancelamento ficando isento de pagar as parcelas vincendas. Desta feita, ainda que seja feito pedido formal de cancelamento após o período observado para garantia/arrependimento, serão exigíveis do contratante todos os valores pactuados, ou seja, o valor integral da contratação com força de título executivo extrajudicial.

5.6 Quando se tratar de aquisição de produtos com pagamento recorrente, a suspensão requer pagamento até o fim do fornecimento dos serviços, ou pedido de cancelamento oficializado com até 30 dias de antecedência, ou enquanto estejam válidos os logins e senhas.

SEÇÃO 6 – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A 3PRO

6.1. O vínculo negocial vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante mantiver seu login e senha ativos no site, sempre respeitando as formas e planos de pagamento escolhidos.

6.1.1. Na página de cada produto ou serviços oferecidos pela 3PRO é possível visualizar o preço, as formas de pagamento.

6.1.2. Eventuais pedidos de cancelamento não eximem o contratante comprador dos pagamentos avençados, ainda que parcelados, ao passo que quando da contratação todo o material é imediatamente disponibilizado ao adquirente.

6.1.3. Fica, entretanto, apenas ressalvado o prazo legal para eventuais cancelamentos com devolução de valores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a despeito do que estabelece seu artigo 49.

6.2. Pedidos de cancelamento de qualquer plano, produto ou serviço deverão ser solicitados através de aviso por escrito e encaminhado dentro do prazo previsto para cada produto ou serviço, por e-mail. O e-mail do contratante informado no formulário deverá ser o mesmo e-mail de cadastro no site.

6.3. Eventuais serviços oferecidos via transmissão ou “lives” via redes sociais diversas, em datas e horários específicos, não possuem avaliações e, portanto, não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer materiais complementares e outros benefícios ou funcionalidades aos usuários, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

6.3.1. Fica, desta feita, terminantemente proibida a cópia para indevida comercialização de quaisquer produtos, cursos, palestras ou treinamentos da 3PRO.

SEÇÃO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como índice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, compreensão dos produtos, perfil comportamental ou profissional, além de podermos coletar informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você.

7.1.1. Para fins de controle de acesso aos produtos e serviços, poderá a 3PRO acessar o endereço IP do dispositivo utilizado para utilização, assim como dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo.

7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.

7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos a 3PRO, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

7.3.1. Compartilharemos informações pessoais, mediante autorização do contratante, com empresas, organizações ou indivíduos externos a 3PRO. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.

7.3.2. Caso você faça parte de uma empresa associada à 3PRO, que utiliza os nossos produtos e serviços e tenha feito o cadastro através dessa empresa.

7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pela página da 3PRO, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.

7.3.4. Excetuam-se às condições acima a inclusão do contato do contratante à grupos e fóruns de conversa e “tira dúvidas” como facebook, whatsapp e similares, o que fica, pelo contratante desde logo autorizado.

7.3.5. Oportunamente fica desde logo consignado que o contratante está terminantemente impedido e proibido de coletar dados de demais colaboradores, associados, parceiros estratégicos e clientes da 3PRO para divulgação em outros canais, sejam eles quais forem.

7.3.6. Igualmente fica proibida a coleta de quaisquer parceiros, colaboradores ou clientes da 3PRO para comercialização como banco de dados para terceiros, pessoas jurídicas, ou não.

7.4. A 3PRO poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você, sendo que nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.

SEÇÃO 8 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A 3PRO pode alterar os materiais ou produtos objetos dos presentes Termos e Condições, a qualquer tempo e sem aviso prévio, ao mesmo tempo em que se compromete a atualizar os materiais, caso entenda desnecessário.

8.1.1. O usuário contratante se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a 3PRO com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de uso indevido dos produtos, dos cursos e dos conteúdos nele disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da 3PRO ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

8.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A 3PRO SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À 3PRO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

8.3. Não há, na comercialização de nossos produtos e serviços, qualquer promessa ou garantia de sucesso, posto que o sucesso dependerá exclusivamente do contratante quando da aplicação dos métodos e técnicas aprendidos, além, é claro, de seu próprio perfil empreendedor.

8.4. O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de Ourinhos, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.5. O Contratante concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. Todos os produtos e serviços entregues são fornecidos sem garantia de sucesso e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8.6. Em nenhuma circunstância a 3PRO, representada por qualquer representante legal e/ou funcionário, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.

8.7. O contratante concorda em indenizar, defender e isentar a 3PRO e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação deste Termo ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

SEÇÃO 9 – INFORMAÇÕES DE CONTATO

As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do e-mail contato@3proassessoria.com.br.